Termos e Condições

1. Definições

• "Casa Bruma" / "nós" / "nosso": empresa prestadora de serviços de programação comunitária e lazer para residências sênior, com sede na Rua Halfeld, 725, Centro, Juiz de Fora — MG.
• "Serviços": programas de atividades, pacotes de eventos e consultoria em design de programas descritos em nossos materiais comerciais.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Casa Bruma.
• "Site": as páginas hospedadas em casabrumafxql.cyou.
• "Contrato": o acordo comercial firmado entre a Casa Bruma e o Cliente, complementado por estes Termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar os Serviços ou utilizar o Site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso dos Serviços está disponível exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

A aceitação pode ser expressa por escrito (assinatura de proposta ou contrato), por e-mail ou pelo uso efetivo dos Serviços após comunicação da proposta.

3. Descrição dos Serviços

A Casa Bruma oferece exclusivamente serviços de hospitalidade, lazer e programação comunitária para residências sênior. Os Serviços disponíveis incluem:

• Programa Semanal de Atividades (mensal)
• Pacote de Enriquecimento e Eventos (mensal)
• Consultoria em Design de Programas (por projeto)

Os Serviços são prestados primariamente na região de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira. Atendimento a outras localidades está sujeito a disponibilidade e pode implicar condições comerciais específicas.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar os Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre o perfil e o ambiente da residência
• Disponibilizar acesso adequado às dependências onde as atividades serão realizadas
• Designar um contato interno responsável pela interface com a equipe Casa Bruma
• Cumprir os prazos de pagamento acordados
• Não utilizar os materiais e frameworks entregues para comercialização a terceiros

O Cliente reconhece que os Serviços da Casa Bruma se limitam ao campo de hospitalidade e lazer comunitário e que a Casa Bruma não presta serviços de saúde, cuidado pessoal regulamentado, assessoria médica ou similares.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, metodologias, frameworks, materiais e calendários desenvolvidos pela Casa Bruma são de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita ao contexto da própria residência contratante.

É vedado ao Cliente reproduzir, adaptar, distribuir ou comercializar os materiais entregados sem autorização prévia e por escrito da Casa Bruma.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são estabelecidos em proposta comercial, em reais (R$). Os pagamentos são realizados conforme condições acordadas entre as partes (boleto, transferência bancária ou PIX).

• Programas mensais: faturamento no início de cada período
• Consultoria por projeto: condições definidas na proposta (geralmente 50% na contratação e 50% na entrega)

O atraso no pagamento por mais de 10 dias úteis pode resultar na suspensão temporária dos Serviços. Casos de inadimplência reiterada serão tratados conforme legislação civil brasileira.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

A Casa Bruma compromete-se a entregar os materiais e realizar as atividades conforme o escopo acordado na proposta comercial. Qualquer alteração de escopo que implique trabalho adicional será comunicada com antecedência e poderá acarretar ajuste nos valores.

Imprevistos operacionais que impossibilitem a realização de uma atividade planejada serão tratados com reposição ou compensação acordada com o Cliente.

8. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços da Casa Bruma são prestados no campo de lazer, hospitalidade e convivência comunitária. A Casa Bruma não presta serviços de saúde, intervenção clínica, acompanhamento médico ou psicológico e não faz afirmações sobre resultados de saúde dos participantes das atividades.

A Casa Bruma não se responsabiliza por danos decorrentes de uso incorreto dos materiais entregues, informações incorretas fornecidas pelo Cliente, ou circunstâncias fora de seu controle razoável.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a Casa Bruma será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos de natureza semelhante. A responsabilidade total da Casa Bruma, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do contrato vigente no período em que o evento causador do dano ocorreu.

10. Encerramento da Relação Comercial

Qualquer das partes pode encerrar a relação comercial mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos. O encerramento não exime o Cliente do pagamento por Serviços já realizados ou em andamento.

A Casa Bruma reserva-se o direito de encerrar o contrato de forma imediata em casos de inadimplência reiterada ou uso dos materiais em desacordo com estes Termos.

11. Resolução de Conflitos e Foro

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias judiciais. Caso a resolução amigável não seja alcançada, fica eleito o Foro da Comarca de Juiz de Fora — MG para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direitos.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros sem consentimento prévio da Casa Bruma.

13. Alterações nestes Termos

A Casa Bruma pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.